| Projeto: |
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PL 1084 13/11/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1084/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl1084-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.664 de 19/05/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mohamad Said Mourad |
| Ementa: |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DO SUPERMERCADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CRIACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO SUPERMERCADO / SUPERMERCADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1596-1997
ver documento Educ0108-1998
ver documento Fin0377-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/11/1997 | Encaminhado em 21/11/1997 | | CCJ | Recebido em 21/11/1997 | Encaminhado em 18/12/1997 | | EDUC | Recebido em 07/01/1998 | Encaminhado em 26/02/1998 | | FIN | Recebido em 26/02/1998 | Encaminhado em 03/04/1998 | | LEG3 | Recebido em 03/04/1998 | Encaminhado em 20/05/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 20/05/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 03/04/1998
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 471/1998 de 29/04/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/05/1998. Motivo: PROMULGADO |